Legislação

(Nesta página está disponivel a principal legislação sobre electricidade e outras áreas)

ELECTRICIDADE

• RTIEBT come ntadas
• Dec Lei 393/85 (Parques de Campismo e Marinas)
• Decreto Lei 101/07
• Lei 28/2010
•   
• Dec Reg 31/83 (Estatuto do Técnico Responsável)
• Lei n.º 1 4/2 015 (criação das Entidades Inspetoras, requisitos dos técnicos e associações profissionais)
• Dec Lei n.º 96/2017  (define instalações que carecem de projeto elétrico, de inspeção e de técnico responsável de exploração)
• Dec Lei 61/2018 (alteração ao Dec Lei 96/2017)
• Despacho 13961/2024 (alterações nas instalações elétricas)

MOBILIDADE ELÉTRICA

• GUIA TÉCNICO de VEICULOS ELÉTRICOS
•  PORTARIA 252/2015 (Alteração das RTIEBT para a mobilidade elétrica) 

SEGURANÇA

• Decreto Lei 50/2005 (Segurança no Trabalho)
• Despacho Normativo 12/98 (Lares de idosos)

POSTOS COMBUSTIVEIS

• Portaria 131/2002

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

• Regulamento Segurança Contra Incendios Edificios

ATEX

• Decreto Lei 139/2002